Overview do Processo de Revalidação - Passo-a-Passo

Overview de todos os passos do passo-a-passo de todo o processo para revalidação do diploma de direito no Canadá.

Passo 1 - NCA

• Enviar documentos pelo site (teste de proficiência, histórico do curso de direito traduzido etc.)

• Todos os documentos são verificados. Eles tem que ser enviados para o NCA diretamente por quem expediu. O histórico escolar tem que ser enviado diretamente pela universidade, os documentos da OAB, enviados diretamente pela OAB e assim por diante. Eu aconselho quem vier a deixar procuração específica para alguém no Brasil para fazer esse tipo de requerimento em seu nome porque vai precisar para procurar emprego (os background checks), para a admissão na universidade, etc.

• Receber o assessment com as matérias que deve cursar e/ou fazer prova

• O assessment te fala quais opções vc tem para cumprir os requisitos. Atualmente, para quem vem de jurisdição "civil law", como nós brasileiros, você pode:

  • A) Fazer o curso das matérias requeridas pelo NCA nas universidades Osgoode, UofT, Alberta, Calgary ou UBC (na Osgoode é o Canadian Common Law). Alguns cursos terão título de LLM e outros não terão título algum ao final, a depender da universidade;

Ou

• B) Cursar 4 matérias (e focar o curso em uma área de especialização (por exemplo, na Osgoode muita gente faz International Business Law, com matérias voltadas para business) + fazer provas do restante das matérias pelo próprio NCA.

Ou

• C) Cursar paralegal e fazer prova de todas as matérias

• As matérias em que você terá que comprovar competência:

• Foundations*

• Constitucional*

• Administrativo*

• Criminal*

• Responsabilidade Profissional*

• Contratos

• Torts

• Property Law

*Se você optar por cursar apenas 4 matérias e fazer prova no proprio NCA das restantes, os cursos tem que ser obrigatoriamente uma das 5 primeiras das que listei acima.

• Esse file no NCA fica aberto até concluir todas as matérias do curso e a universidade reportar suas notas comprovando que você concluiu.

• As provas são todas discursivas (tanto direto pelo NCA quanto no mestrado e usam o método IRAC. No site do NCA você encontra uma explicação de como responder às questões utilizando esse método.

• No site do NCA também tem um syllabi (que é uma espécie de edital) do que vai cair em cada uma das provas de cada matéria. O syllabi também tem os livros e case law através dos quais você deve estudar para as provas

Passo 2 - Law School

• Admissão

• Cada law school tem requisitos de admissão diferentes. A melhor opção é entrar em contato com o office of admissions da universidade e pedir orientações.

• No meu processo de admissão, precisei enviar: teste de proficiência, histórico do curso de direito, assessment do NCA, writing sample, personal statement e cartas de recomendação.

• O writing sample geralmente são 10 páginas e o ideal seria usar McGill style ou APA para citações, e não ABNT - procure "citation tools" no Google para te auxiliar.

• As cartas de recomendação, de preferência, devem ser de professores que consigam demonstrar suas capacidades como pesquisador, como acadêmico.

• O personal statement é uma espécie de carta explicando por qual motivo você é um bom candidato.

• Durante o Curso

• O Canadá todo tem 23 cursos de direito. Não é fácil entrar na universidade, e também não é fácil manter seu academic standing durante o curso.

• Você tem que manter suas notas acima de "B".

• O método utilizado em sala de aula é o método socrático. Os professores te passam um syllabus com todo o material que você deve ler para se preparar para as aulas e você deve ir preparado para responder perguntas valendo nota. o professor não necessariamente explica a matéria, o papel dele é promover o debate.

• Depois do Curso (Certificate of Accreditation)

Ao concluir as matérias requeridas, você solicita à universidade que envie suas notas para o NCA, que irá enviar para a Law Society da província o seu Certificate of Accreditation.

Nesse ponto do processo, seu diploma foi revalidado. Isso significa que você pode comecar seu licensing process na Law Society da província em que for atuar.

Passo 3 - Law Society (Licensing Process)

• Duas Etapas:

  • Provas/Bar Exam (Barrister e Solicitor)

  • Articling - 10 Meses

• As taxas da Law Society não são baratas. Veja no site deles a página com os valores atualizados para se programar. Entre a prova de barrister e a de solicitor tem um espaço de 2 semanas. Cada material tem mais ou menos 1000 páginas e é preparado pela própria Law Society. Você pode optar por fazer cada uma das provas em meses diferentes. Toronto tem prova em março, junho e novembro não existe uma ordem certa para quando fazer o articling e as provas. Você pode optar por fazer as provas antes, durante ou depois do articling.

• A LSO não divulga as questões e nem te fala quantas você errou ou acertou. Você só recebe uma mensagem no portal dizendo pass ou fail.

• As matérias exigidas pela lso não são as mesmas do processo da nca.

• Solicitor: Professional Responsibility, Business Law, Estate Planning, Real Estate.

• Barrister: Professional Responsibility, Civil Procedure, Criminal Law, Family Law, Public Law.

• Articling Abridgement

• No meu caso, tive meu período de articling reduzido de 10 para 3 meses devido a experiência prévia de 2 anos em departamentos jurídicos aqui (juntei ao meu pedido cartas de recomendação dos meus chefes). Também ajudou o fato de ter tido experiência de 7 anos no Brasil (juntei carta de profissionais com quem eu trabalhei direta ou indiretamente que pudessem comprovar isso) - apesar de que a experiência que tem mais peso é a que você adquire no common law.

• Tem uma página no site da LSO falando quais competências você precisa comprovar (experiential training competences) e suas cartas devem mencioná-las.

• Articling

• O Summer Internship é a porta de entrada do articling. As empresa, governo e escritórios contratam estudantes para o summer job durante o curso, para os verões, durante o segundo ano do curso de direito daqui, e depois selecionam dentre esses estudantes, quem vai fazer o articling lá. Geralmente essa seleção se dá durante o curso regular de direito, e no LLM as vezes antes mesmo de iniciar o curso, através das OCIs (on-campus interview).

• Call To The Bar

• Depois de ter passado nas 2 provas (Barrister e Solicitor) e completado o articling, você será called to the bar.

Você Está Licenciado Para Advogar.

Trabalho Durante o LLM

• Eu trabalhei durante todo o meu curso, mas não recomendo para todo mundo. O curso é pesado e vai demandar muita leitura. Muitas vezes você terá 100-200 páginas para ler (e entender para o debate e perguntas valendo nota) para o dia seguinte (usando o método socrático). Isso depende muito do perfil e da resiliência de cada pessoa, então é muito difícil eu dizer se você deve ou não. Mas aos que me perguntam se é possível: sim, é. No meu caso, eu acordava entre 3-4 horas da manhã para estudar, porque sempre achei que absorvia melhor o conteúdo antes do trabalho, quando estava com a cabeça descansada. Fui desenvolvendo métodos para conseguir "estudar" no caminho para casa, por exemplo. (Baixei o app NaturalRead e transformava os pdfs em áudio, então barulhos externos não atrapalhavam tanto. Eu lia e ouvia ao mesmo tempo). Se esse não é o seu perfil, e você precisa anotar, demorar mais tempo com o conteúdo para entender, etc., ou se você tem um perfil mais perfeccionista, de quem tem que tirar 10 em tudo, se conheça, reconheça quais os seus limites e o que você acha aceitável. Talvez trabalhar não seja uma boa opção nesse período, já que o academic standing é alto ("B", ou 75 do Brasil). Pese isso tudo antes de se aventurar e depois perder sua única chance de completar os requisitos do NCA.

• Na minha opinião, a forma mais fácil de conseguir emprego na área jurídica durante o curso, seria por agências de emprego (legal recruiters). Essas agências fazem um background check e se responsabilizam pelas informações que foram checadas. Eles verificam, por exemplo, sua experiência prévia com referências dos locais onde você já trabalhou, sua educação, se você realmente recebeu aquele degree que menciona no currículo, e algumas vezes até passagem pela polícia. Então muitas vagas nem chegam a ser publicadas em job boards como o linkedin, por ex. As grandes empresas também preferem contratar por agência para não precisar se preocupar com direitos trabalhistas. Eles pagam uma taxa única para a agência e a agência se responsabiliza por gerenciar a relação de trabalho. a lógica é que ela é especialista nisso e corre menos risco de errar e ser processada. Nesse caso o trabalhador fica com status de empregado da agência, e não da empresa ou do escritório de advocacia. Isso facilita a contratação, principalmente se for para um projeto que tem um período mais curto ou para cobrir licenças ou férias de outros funcionários fixos.

• Não se esqueçam que seu currículo deve estar em formato norte-americano para enviar para as vagas aqui (e em inglês).

• Veja esse artigo antes de procurar emprego na área jurídica antes ou durante o processo para se licenciar como advogado(a) aqui.